sexta-feira, 15 de dezembro de 2006

[leia] Comprovantes bancários podem complicar situação de prefeito

Apodi - A Assessoria Jurídica da Coligação Apodi para Todos, que há mais de dois anos entrou com uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TER/RN) contra o prefeito do município de Apodi, médico José Pinheiro Bezerra (PMDB), está com cópias de depósitos bancários que podem levar a Justiça Eleitoral confirmar a cassação do mandato do prefeito de Apodi.
Segundo Antonio Francisco Duarte, "Fanfanta", os advogados da Coligação Apodi para Todos já dispõem dos comprovantes de depósitos bancários da conta corrente de Maria Lourdes Pinto, que vem a ser mãe do ex-vice-prefeito Klinger Péricles Pinto Diniz (PMDB) e sogra da atual vice-prefeita, Gorete Pinto. A conta de Maria Lourdes Pinto, "Lourdinha de Tião", que mora em Natal, recebeu nos dias 30/09/04 e 01/10/04 quatro transferências on-line das contas de Luciana da Silveira Bezerra e do seu marido, o advogado Kelps de Oliveira Lima. Foram realizados quatro transferências no valor de R$ 1.000,00 cada uma, totalizando R$ 4.000,00.
De acordo com Fanfanta, esses recursos foram repassados para a irmã de Klinger Pinto, Magneide Pinto, que através da mesma conta bancária fez o pagamento da compra de 300 passagens à Viação Nordeste, passagens essas que foram distribuídas entre eleitores que moram em Natal e que no dia da eleição no ano de 2004 vieram votar em Apodi.
Os advogados da Coligação Apodi para Todos, que tem como representante o advogado José Alexandre Sobrinho, ainda nesta semana encaminharão as provas ao juiz eleitoral da 35.ª Zona Eleitoral de Apodi e ao Tribunal Regional Eleitoral em Natal, onde os representantes da coligação ainda neste mês vão participar de uma audiência com o desembargador Cláudio Santos e Expedito Ferreira de Souza, que solicitaram agilidade no julgamento do processo.
Recentemente, o Tribunal Regional Eleitoral cassou liminar deferida pelo prefeito José Pinheiro, em que o prefeito entrou com recurso de primeira instância para as 300 pessoas que receberam as passagens de Magneide Pinto não fossem ouvidos como testemunhas no caso, mas a Câmara do TRE/RN decidiu por unanimidade que as testemunhas fosse ouvidas.
Baseado no artigo 17, inciso II do Regimento Interno do TRE/RN, o juiz relator do processo solicitou da 35ª Zona Eleitoral o imediato prosseguimento da Ação de Impugnação do Mandato Eletivo e que todas as testemunhas fossem ouvidas em regime de urgência.
Falando à reportagem do JORNAL DE FATO sobre as ações de impugnação, a atual vice-prefeita Gorete Pinto já admite a perda do mandato. "Nos altos do processo já existem recibos em que Magneide, minha cunhada, faz a compra das passagens e agora com esses comprovantes de depósitos as nossas esperanças de se manter no mandato são mínimas", confirma.
O casal de advogados Luciana Bezerra/Kelps Lima foi procurado pela equipe de reportagem do DE FATO para comentar sobre o assunto, mas os não foram encontrados em Apodi.

Jornal De Fato em sua edição OnLine.

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